Resolução 297

Numa das discussões anteriores fizemos menção à classificação da monta de danos em veículos com base no texto da Resolução 297 do Contran .

Ocorre que tal documento será submetido a nova análise e sua vigência está prevista para Janeiro de 2010 .

Na semana vindoura, entre 03 e 07 de agosto, será realizado no auditório do I.C. um curso de atualização em Acidentes de Transito e, na sexta-feira pela manhã, serão abordados dois temas : a classificação de danos em veículos e as técnicas de realização dos CRASH TEST, assunto bastante atual e que deverá render grandes discussões .

saudações periciais

Requisições

O mote deste espaço é exatamente propiciar a discussão entre peritos acerca de problemas que ocorrem em quase todas as equipes e em todo o Estado . Aqui deve ser lembrado que o Interior conta com 51 equipes, Capital e Grande São Paulo outras 14, além dos Núcleos, especializados .

Um dos problemas está relacionado com as requisições que, ainda, trazem pérolas como : "exames de praxe", "constatação", "exame inicial", sem contar aquelas que pedem exames praticamente inservíveis, tal como a análise de um local de acidente do trabalho em construção civil decorridos um ano e meio, isso mesmo, DEZOITO meses do fato . A construção, quando do evento, estava em altura de laje e, hoje, está acabada e habitada e inexistem testemunhas do evento .

Não é raro recebermos requisições com um carimbo que traz : "assinado no original" . Aqui cabe uma reflexão : se a requisição é dirigida ao Diretor do Instituto de Criminalística, é mais do que óbvio que a via original deveria ser entregue ao I. C. . Ora pois, se isso não ocorre, aquem foi enviada a via orginal, dado que na própria requisição está apontado que a via original é que estava assinada .

Parece coisa irreal, fruto de noites mal dormidas no plantão, digno de análise freudiana mas é real e teima em se repetir .

resolução PGE 581

".... O objetivo do laudo pericial não é o esclarecimento do próprio perito, mas sim o das autoridades a quem incumbe o dever de, com base nele, firmar convicções e tomar decisões a respeito da apuração e da punição . Assim, o trabalho pericial não pode cessar quando o próprio perito se considera satisfeito . É mister que o laudo seja útil a quem dele deve servir-se, para o exercício de suas funções, aí incluídas as autoridades policiais . ... "

O texto acima é parte do Parecer 581 / 2001 da PGE - Procuradoria Geral do Estado e dá idéia da dimensão do Laudo Pericial aos olhos de quem dele lança mão em seu cotidiano .

O mesmo documento legal traz, em outro trecho : " ... O trabalho pericial não é iniciado de ofício pelos próprios peritos oficiais, pois estes em princípio agem por determinação da autoridade policial incumbida da apuração . Conquanto o perito tenha o domínio técnico, razão pela qual não recebe ordens da autoridade requisitante quanto ao conteúdo em si do laudo, é inegável que atua por requisição desta . ... "

É inegável que o trabalho pericial oficial tem seu valor reconhecido pela sociedade, razão pela qual não podem os senhores Peritos Criminais estar a contemplar, passivamente, uma série de ações que buscam minimizar o valor da perícia, o maior bem do Perito Criminal e, por extensão, dos órgãos periciais é a credibilidade e ela deve ser preservada por meio de ações e exemplos .

saudações periciais

RESOLUÇÃO CONTRAN 297

Em agosto passa a ter vigência a Resolução Contran 297 que trata de danos em veículos e as respectivas classificações como de Pequena, Média ou Grande monta .

O assunto não é novo e fazia parte da Resolução 25 / 98 e, à época, gerou apaixonadas e renitentes discussões acerca das competências .

Alguns pontos não mudaram e classificação dos danos deve ser feita pelos agentes responsáveis pelo atendimento da ocorrência e não há participação dos Peritos Criminais quando os danos forem de Pequena ou Média monta .

Ocorre que na nova resolução o art. 9o faz menção a LAUDO OFICIAL, a ser expedido por profissional devidamente qualificado, quando o dano for classificado como de GRANDE monta . Ora, se o laudo a ser expedido é OFICIAL, vai sobrar para alguem e isso deve ser amplamente discutido e definido, pois existem formulários específicos para a análise dos danos em automóveis, caminhões, ônibus e motocicletas . A classificação dos danos se dá através da soma de uma pontuação . Há a necessidade de treinamento .

Os Peritos Criminais do Curso de Formação da Acadepol receberam treinamento voltado para o assunto, realizado no mês de junho .

saudações periciais

inicial

A perícia oficial tem meandros que a tornam atividade única e, apesar, da coincidência de técnicas e métodos ela é diferenciada em cada unidade da Federação . Assim, neste espaço nos propomos a discutir as atividades profissionais, cuidados, técnicas e, principalmente, a troca de idéias e experiencias entre os Peritos Criminais, os chamados peritos oficiais, sempre imitados e nunca igualados .

Em São Paulo já são mais de onze anos de nossa chamada autonomia e há ainda longa jornada a ser percorrida na busca do caminho das pedras e estamos focados em dar subsídios para o Peritos Criminais que estão nas linhas de frente, no atendimento direto a locais e requisições .

Por questões de experiência os assuntos mais numerosos serão os voltados para Crimes Contra o Meio Ambiente, Acidentes de Transito e Identificação Veicular e, assim, os colegas que quiserem colaborar enviem matérias sobre qualquer tema que serão postadas .

saudações periciais

roberto m fonseca